A ARTESP tem como objetivo assegurar o cumprimento de normas que regulamentam os serviços públicos delegados de transporte, assim como garantir a execução de contratos firmados entre o Estado e a iniciativa privada.
A Agência regula e fiscaliza o Programa de Concessões Rodoviárias, o Transporte Coletivo Intermunicipal de Passageiros, exceto nas Regiões Metropolitanas de São Paulo, Campinas, Baixada Santista, Vale do Paraíba e Litoral Norte e Sorocaba, e o Programa de Concessões de Aeroportos Regionais.
